Atribuição de Cédula Profissional aos diplomados pós 2013

À Comunidade IPN

No passado mês de ​O​utubro ​informámos​ que, no seguimento da apresentação da Petição Pública com as primeiras 14.200 assinaturas, subscrita pela APSANA, juntamente com o Movimento Cívico das TNC e a União de Estudantes das TNC (UE-TNC), com a temática – “Prorrogação do Prazo para Aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais, nas Profissões das TNC, foram apresentadas e aprovadas, na AR, 3 propostas legislativas​: ​uma do PAN, outra do Bloco de Esquerda e outra do CDS-PP que desceram à Comissão de Trabalho e Segurança Social para se consensualizarem posições.

Até ao momento não houve qualquer concretização legal desta pretensão. Não é legítimo que esta situação caia no esquecimento e não se corrija a discrepância de tratamento que o legislador está a permitir, acolhendo orientações diferentes a realidades jurídicas que exigem igualdade de tratamento.
Consideramos, por isso, que teremos que nos manter atentos para que as instituições legislativas não deixem cair esta situação no vazio legal.
O IPN considera ser essencial, neste momento e à semelhança do que tem defendido, que seja tomada uma atitude de grande coesão e união de forças, realçando, como mais importante, a defesa dos objetivos que nos unem, do que as opiniões que nos separam.
Por isso e como membro fundador da FNE, o IPN apoia as diligências que foram definidas e publicadas em comunicado da FNE- Federação Nacional de Escolas e que se anexa para conhecimento, visando-se, desta forma o reforço da necessidade de ser legislado o direito a aceder à Cédula Profissional a todos os que o não puderam fazer à data de 2 de outubro de 2013 e a todos os que, entretanto, estão a terminar a sua diplomatura.
Será feita a publicidade junto dos meios de comunicação social, diligências junto da 10ª Comissão, dos grupos parlamentares e demais entidades.
Se, durante o mês de Maio, não for feito qualquer avanço legislativo, já se encontra marcada uma manifestação, para o início de Junho, para a qual serão reunidas todas as forças que apoiam esta missão.
Vamos informando.
Mantenham-se atentos!
27 de Abril 2018

A Direção Geral do IPN